Estatutos

CAPITULO I

Denominação, natureza, finalidade e duração

Artigo 1º

1. É constituída por tempo indeterminado, uma Associação recreativa, desportiva e cultural, sem fins lucrativos, que congrega os simpatizantes e proprietários de automóveis e outros veículos antigos de todas as marcas e de todos os tipos, sob a denominação ”CLUBE DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS DE GUIMARÃES”, que passa a reger-se pelos presentes estatutos.

2. Para efeitos do presente artigo, são considerados antigos os automóveis e outros veículos que tenham sido construídos pelo menos há vinte e cinco anos e mantenham, no essencial, as características técnicas originais.

Artigo 2º

São fins da associação:

a) Congregar os simpatizantes e proprietários de automóveis e outros veículos antigos de qualquer marca e de todos os tipos;

b) Promover a preservação dos automóveis e outros veículos antigos como parte do património cultural, recreativo e histórico;

c) Obter para os seus Associados facilidades relacionadas, essencialmente, com a coservação e utilização dos seus veículos;

d) Promover entre os Associados a troca de conhecimentos, informações e peças;

e) Promover a recolha, conservação e tratamento de material informativo e documental para a história dos automóveis e veículos antigos,

especialmente em Guimarães e sua região;

f) Promover reuniões, encontros, passeios e outras actividades culturais, recreativas e desportivas, nomeadamente as que promovam o turismo em Guimarães;

g) Relacionar-se com associações congéneres nacionais e estrangeiras.

Artigo 3º

O CLUBE tem a sua sede na Rua da Rainha D.Maria II, número 58 freguesia de Guimarães (Oliveira do Castelo), concelho de Guimarães.

 

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Artigo 4º

1. O CLUBE é composto por um número ilimitado de associados, com as categorias de sócios fundadores, efectivos e honorários.

2. Serão SÓCIOS FUNDADORES, todos os associados efectivos que tenham contribuído para a fundação da Associação, entendendo-se como tal todos aqueles que, tendo comparecido á primeira assembleia geral, formalizem nessa data a sua adesão ao clube e paguem de
imediato a respectiva jóia de inscrição ou que se inscrevam como tal nos cento e vinte dias posteriores á data daquela assembleia.

3. Serão Sócios Honorários as pessoas individuais ou colecitvas que tenham prestados serviços relevantes á Assciação.

4. Serão Sócios Efectivos os indivíduos que possuam qualquer modelo de automóvel ou veículo antigo ou sejam simpatizantes dos veículos antigos, que sejam naturais ou tenham residência ou domicilio profissional na área do concelho ou sua região.

5. O pedido de admissão de sócio Efectivo será feito através de proposta escrita remetida á Direcção, ou sob proposta de um associado em pleno gozo dos seus direitos.

6. A Direcção deverá pronunciar-se sobre a admissão no prazo máximo de sessenta dias.

Artigo 5º

São direitos dos Associados;

a)Participar em todos as actividades do clube

b)Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;

c)Usufruir e utilizar as instalações, equipamentos ou regalias, que o Clube possua, nos termos a definir por regulamento.

Artigo 6º

São deveres dos Associados:

a) Prestigiar o CLUBE e colaborar, por todos os meios ao seu alcance na prossecução dos seus fins;

b) Respeitar e cumprir as disposições dos estatutos e regulamentos da Associação

c) Desempenhar os cargos sócios para que forem eleitos;

d) Pagar pontualmente as quotas e a jóia de admissão

Artigo 7º

A qualidade de Associado perde-se;

a) Por solicitação do próprio, comunicada por escrito á Direcção

b) Por falta de pagamento das quotas, nos termos do artigo seguintes;

c) Por exclusão, quando exista grave infracção ás obrigações consignada nos Estatutos e no Regulamento interno.

Parágrafo único - A pena de exclusão referida na alínea c) deste artigo será decidida por deliberação da direccção, devidamente fundamentada, da qual caberá recurso para a primeira Assembleia geral que ocorre, a interpor no prazo de tintas dias a contra da data da notificação

Artigo 8º

1. O não pagamento das quotas no prazo de tinta dias a contra da data do envio do respeictivo aviso escrito, pode levar á suspensão do Associado e de todos os seus direitos

2.O não pagamento da(s) quota(s) no prazo de noventa dias após a suspensão decidida nos termos do número anterior, poderá levar á exclusão do Associado.

Parágrafo único - As penas de suspensão e de exclusão referidas neste artigo serão aplicados pela direcção e notificadas por carta registada.

 

CAPÍTULO III

DOS ORGÃOS SOCIAS

SECÇÃO I
Disposições Gerais

Artigo 9º

São órgãos sociais do clube

a) A Mesa da Assembleia Geral

b) A Direcção

c) O Conselho Fiscal

Artigo 10º

1. A Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral por períodos de dois anos, por maioria dos votos expressos.

2. O voto é secreto, podendo ser exercido pessoalmente ou por representação comprovada pelos meios disponíveis na Associação.

3. A eleição realizar-se-á durante o primeiro trimestre de cada biénio.

Artigo 11º

Podem eleger e ser eleitos, os Sócios efectivos que tenham pelo menos um ano de inscrição regular, e que se encontrem no pleno uso dos seus direitos.


SECÇÃO II
Da Assembleia Geral

Artigo 12º

1. A Assembleia Geral é constituída pelos Sócios Efectivos no pleno uso dos seus direitos.

2. Os Sócios honorários podem estar presentes e participar nos trabalhos, mas não podem votar nem ser votados

Artigo 13º

1. A mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente e dois secretários.

2. Ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral compete:

a) Convocar e dirigir os trabalhos da Assembleia

b) Dar posse aos titulares dos órgãos da Associação

c) Aos vogais compete elaborar as actas, dar execução ao expediente da Mesa e substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 14º

1. A Assembleia Geral ordinária reunirá pelo menos duas vezes por ano, uma até ao mês de Março para aprovar o Relatório de Contas, outra no mês de Novembro para aprovar o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano seguinte.

2. A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente sempre que seja convocada pelo Presidente, a requerimento da Direcção, do Conselho Fiscal ou de um mínimo de um quinto dos Sócios Efectivos.

Artigo 15º

1. A comunicação para as reuniões da Assembleia Geral será feita pelo Presidente, com antecedência de quinze dias e através de aviso postal, com a indicação do dia, hora e local da reunião e da respectiva ordem de trabalhos.

2. No caso de à hora marcada para a reunião não se encontrarem presentes metade dos Sócios efectivos, a Assembleia Geral poderá funcionar trinta minutos depois da hora fixada para a primeira reunião com qualquer número de Associados.

3. As deliberações serão tomadas por maioria simples, com excepção das previstas nas alíneas e), h) do artigo 16º, para as quais é exigida a maioria de três quartos dos Associados efectivos no pleno exercício dos seus direitos.

4. As deliberações sobre a matéria prevista na alínea g) do artigo 16º, serão tomadas por maioria de três quartos de todos os Associados.

5. Os Sócios efectivos podem delegar noutro Sócio efectivo que compareça à reunião, os seus poderes de voto e representação na Assembleia Geral, através de carta entregue ao Presidente da Assembleia Geral

6. Cada Sócio efectivo não poderá representar numa Assembleia Geral mais do que cinco Sócios

Artigo 16º

Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger ou destituir os membros dos órgãos sociais;

b) Aprovar o Relatório e Contas da Direcção;

c) Discutir, apreciar e deliberar sobre o Plano de Actividades proposto pela Direcção e respectivo Orçamento Anual;

d) Aprovar o Regulamento Interno, mediante proposta da Direcção;

e) Deliberar sobre as alterações aos Estatutos;

f) Deliberar sobre outros assuntos previstos nestes Estatutos e na Lei, nomeadamente a ratificação do valor da jóia e da quota ou sua alteração, e sobre os recursos interpostos de deliberação da Direcção;

g) Deliberar sobre a extinção da Associação;

h) Deliberar sobre a aquisição ou alteração de bens móveis e imóveis sujeitos a registo e que constituam ou possam constituir património da Associação.

SECÇÃO II
Da Direcção

Artigo 17º

1. A Direcção é constituída por um Presidente, dois Vice-Presidentes, um secretário e um tesoureiro.

2. Compete ao Presidente coordenar a actividade geral e zelar pelos assuntos relacionados com a Associação, bem como representá-la.

3. Compete a um dos Vice-Presidentes, designado pelo, Presidente, representá-lo ou substituílo nas suas ausências ou impedimentos.

Artigo 18º

A Direcção reunirá, pelo menos, uma vez em cada dois meses, devendo ser lavrada acta de cada reunião, a qual deverá ser assinada por todos os presentes.

Artigo 19º

Compete à Direcção assegurar a gestão corrente da Associação e promover as acções necessárias à realização dos fins da Associação nomeadamente:

a) Promover a constituição de uma comissão técnica para certificação de veículos dos associados, nos termos do respectivo regulamento;

b) Promover entre os Associados a troca de conhecimentos informações e peças de origem e outras;

c) Promover tudo o que necessário e estiver ao seu alcance para a legalização, funcionamento e aptidão dos veículos antigos dos associados; Promover a recolha, conservação e tratamento de material informativo e documental para a história dos automóveis e veículos antigos;

d) Promover reuniões, encontros, passeios e outras actividades culturais, recreativas e desportivas;

e) Relacionar-se com Associações e instituições congéneres nacionais e estrangeiras;

f) Representar a Associação em Juízo e fora dele;

g) Dar execução às deliberações tomadas pela Assembleia Geral;

h) Elaborar o Plano de Actividades, o Orçamento e o Relatório e Contas anual;

i) Estabelecer e submeter à ratificação da Assembleia Geral o valor da jóia e das quotas;

j) Submeter à aprovação da Assembleia Geral quaisquer projectos de Regulamentos Internos;

k) Admitir, suspender ou excluir Associados;

l) Nomear Comissões especializadas;

m) Efectuar a nomeação de Associados Honorários.

Artigo 20º

A Associação obriga-se pela assinatura conjunta do Presidente e um dos outros membros da Direcção.

SECÇÃO IV
Do Conselho Fiscal

Artigo 21º

1. O Conselho Fiscal é formado por um Presidente e dois Vogais

2. Compete ao Presidente a convocação das reuniões do Conselho Fiscal e a direcção dos respectivos trabalhos.

Artigo 22º

Compete ao Conselho Fiscal

a) Fiscalizar a Administração da Associação;

b) Examinar o Relatório e Contas da Direcção antes de serem presentes à Assembleia Geral e dar o seu parecer sobre os mesmos.

Artigo 23º

Os Associados contribuem para o património da Associação com a respectiva jóia, quotização periódica e, eventualmente, com as doações, heranças e legados que venham a realizar em seu favor.

 

CAPITULO IV

Disposições finais

 

Artigo 24º

O ano social corresponderá ao ano civil.

Artigo 25º

Em caso de extinção da Associação o seu património reverterá a favor de uma instituição a designar pela Assembleia Geral nos termos em que esta for deliberado.